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DECRETO Nº 011/2020-PRORROGA E ADOTA NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO PRORROGA E ADOTA NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO

A Prefeitura de Graccho Cardoso publicou na Edição nº 0206 (e-Atos) desta sexta-feira (08/05/2020), do Diário Oficial do Município de Graccho Cardoso (e-Atos), o Decreto Municipal nº 011/2020, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre prorrogação e adota novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Uma das medidas foi a aplicação de multa caso haja o descumprimento das determinações supra citadas neste Decreto nº 011/2020 que varia de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 compreendendo que a primeira abordagem será para advertência verbal.

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, bem como quando encerrar-se o prazo previsto no Artigo 1º.

Decreto 011/2020 pode ser conferido, na íntegra, no endereço eletrônico http://publicacoesmunicipais.com.br:8080/eatos/#visualizador;p=70162;src=s