Leis e Decretos

Leis

Lei Orgânica do Município


2019

Lei Municipal nº 265/2019 – Criação, organização e atribuições do Serviço de Vigilância Sanitária.
Lei Municipal nº 266/2019 – Sistema Municipal de Ensino.

Lei Municipal nº 269/2019 – Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue

Lei Municipal nº 271/2019 – Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básica Sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do Município de Graccho Cardoso

Lei Municipal nº 272/2019 – Proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Graccho Cardoso das 12h da sexta-feira às 08h da segunda-feira

Lei Municipal nº 273/2019 – Regulamenta no Município de Graccho Cardoso o Tratamento Diferenciado aos Micro-empreendedor, ME e EPP

Lei Municipal nº 274/2019Reajuste Básico do Magistério Público do Município de Graccho Cardoso

 


2018
Lei Municipal nº 252/2018 – Fixa novo vencimento básico para cargos.
Lei Municipal nº 253/2018 – Reajuste do Vencimento Básico do Magistério.


2008

Lei nº 141 – 16 de Junho de 2008PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO do Município de Graccho Cardoso (SE).

Lei nº 142 – 16 de Junho de 2008ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL de Graccho Cardoso (SE).


2005

Lei nº 121 – 12 de Janeiro de 2005Cria a Estrutura Administrativa do Município de Graccho Cardoso (SE).

Lei Complementar nº 122 – 12 de Janeiro de 2005ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município de Graccho Cardoso (SE).


1997
Lei nº 045 – 30 de Maio de 1997 – Cria o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso.


1995
Lei nº 33 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Conselho Municipal de Saúde Graccho Cardoso.
Lei nº 34 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Graccho Cardoso.
Lei nº 35 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso.

Decretos

2017
Decreto nº 28 – 27 de Outubro de 2017 – Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 01 de Novembro de 2017, e dá outras providências.