Leis e Decretos

Leis

Lei Orgânica do Município


2019

Lei Municipal nº 265/2019 – Criação, organização e atribuições do Serviço de Vigilância Sanitária.
Lei Municipal nº 266/2019 – Sistema Municipal de Ensino.

Lei Municipal nº 268/2019 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 269/2019 – Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue

Lei Municipal nº 271/2019 – Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básica Sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do Município de Graccho Cardoso

Lei Municipal nº 272/2019 – Proibição do Corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Graccho Cardoso das 12h da sexta-feira às 08h da segunda-feira

Lei Municipal nº 273/2019 – Regulamenta no Município de Graccho Cardoso o Tratamento Diferenciado aos Micro-empreendedor, ME e EPP

Lei Municipal nº 274/2019Reajuste Básico do Magistério Público do Município de Graccho Cardoso

Lei Municipal nº 276/2019Autorização para doação de terrenos do Povoado Gavião

Lei Municipal nº 277/2019 Institui o mês de “Novembro Azul”

Lei Municipal nº 278/2019 – Institui a semana de Conscientização sobre a Firomialgia

Lei Municipal nº 279/2019Dispõe sobre indenização de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de vereadores

Lei Municipal nº 281/2019Crédito Adicional Especial

 


2018
Lei Municipal nº 252/2018 – Fixa novo vencimento básico para cargos.
Lei Municipal nº 253/2018 – Reajuste do Vencimento Básico do Magistério.

 


2016
Lei Municipal nº 240/2016 – Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.


2008

Lei nº 141 – 16 de Junho de 2008PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO do Município de Graccho Cardoso (SE).

Lei nº 142 – 16 de Junho de 2008ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL de Graccho Cardoso (SE).


2005

Lei nº 121 – 12 de Janeiro de 2005Cria a Estrutura Administrativa do Município de Graccho Cardoso (SE).

Lei Complementar nº 122 – 12 de Janeiro de 2005ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município de Graccho Cardoso (SE).


1997
Lei nº 045 – 30 de Maio de 1997 – Cria o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso.


1995
Lei nº 33 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Conselho Municipal de Saúde Graccho Cardoso.
Lei nº 34 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Graccho Cardoso.
Lei nº 35 – 30 de Dezembro de 1995 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso.

Decretos

2020

Decreto nº 01- 02 de Janeiro de 2020 –  DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2020, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

Decreto de exoneração –  AERCIO JOAQUIM DE ARAGÃO

Decreto de exoneração –  MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGÃO

Decreto de exoneração –  MARIA JOSE DO NASCIMENTO

Decreto de exoneração –  MARIA JOSE MOURA DA SILVA

2019

Decreto nº 16- 02 de Dezembro de 2019 – MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS

Decreto nº 15- 18 de Novembro de 2019 –  Nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de

Decreto de Nomeação –  VILMA SOUZA DA CUNHA

Decreto de Nomeação –  VALDIONE EVANGELISTA ALVES SANTOS

Decreto de Nomeação –  THAIS DOS SANTOS SILVA

Decreto de Nomeação –  RENATA GABRIELE DOS SANTOS

Decreto de Nomeação –  PRISCILA SANTOS DO CARMO

Decreto de Nomeação –  PAULO VINICIUS RIBEIRO OLIVEIRA TAVARES

Decreto de Nomeação –  NAIZA RODRIGUES ALVES

Decreto de Nomeação – MILTON TERTO DA SILVA

Decreto de Nomeação – MAYARA PORTO NASCIMENTO SANTOS

Decreto de Nomeação – MARIA JOSE SANTOS

Decreto de Nomeação – MARCOS ANDRADE DE ARAGAO AMORIM

Decreto de Nomeação – MAIZA VIEIRA SALES

Decreto de Nomeação – LUILMA SANTANA SOARES

Decreto de Nomeação – JUCIKELY DOS SANTOS

Decreto de Nomeação – JUCIENE SILVA FEITOSA SOUZA

Decreto de Nomeação – JOSE LEANDRO ANDRADE CARVALHO

Decreto de Nomeação – JORGE PATRICIO DE JESUS SANTOS

Decreto de Nomeação – JOANA MARTA DE ARAGAO

Decreto de Nomeação – JESSICA TAIS SANTIAGO VIEIRA

Decreto de Nomeação – GRAZIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

Decreto de Nomeação – GLEIDSON VIEIRA DE LIMA

Decreto de Nomeação – ERALDO CAVALCANTE DA CRUZ

Decreto de Nomeação – DANIEL MOISES SANTOS SANTANA

Decreto de Nomeação – CRISLEY LOURRANE ARAGAO SANTOS

Decreto de Nomeação – BRUNO LEANDRO MATOS MORAES SANTOS

Decreto de Nomeação – ANY CAROLINE ARAGAO DOS SANTOS

Decreto de Nomeação – ALYSON JOSE DOS SANTOS

Decreto de Nomeação – ALESSANDRA SANTOS DE JESUS

Decreto de Nomeação – ADRIANA PORTELA DOS SANTOS

Decreto de Nomeação – VINICIUS RAFAEL SOUZA SANTOS

Decreto de Nomeação – THAMIRES STEPHANIE ALVES BATISTA

Decreto de Nomeação – MAIANE CASSIA DE CASTRO VASCONCELOS

Decreto de Nomeação – GECILANE DOS SANTOS

Decreto de Nomeação – DEYVID SANTOS CRUZ

2017
Decreto nº 28 – 27 de Outubro de 2017 – Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 01 de Novembro de 2017, e dá outras providências.