NOTA DE ESCLARECIMENTO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRACCHO CARDOSO

A Prefeitura de Graccho Cardoso, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem esclarecer que tomou conhecimento de informações que tratam de cadastros de beneficiários e de supostos pagamentos indevidos vinculados ao Programa Bolsa Família. É importante destacar que cabe ao município a manutenção e atualização dos dados, já o Ministério do Desenvolvimento Social é responsável pela concessão dos benefícios e à Caixa Econômica cabe o pagamento às pessoas beneficiárias. A liberação ou suspensão do benefício não compete ao Município. Diante da averiguação cadastral que começou no mês de maio, o governo federal está disponibilizando o recurso do PROCAD. O mesmo servirá para agilizar e banir supostos cadastros irregulares. Além disso, desde o mês de julho o MDS vem averiguando inconsistências de dados e possíveis irregularidades. Desde esse período voltamos a ter acesso ao sistema de forma um pouco mais ampla e, após mudanças feitas nos critérios do programa, os municípios vem atualizando dados das famílias. Portanto, a lista de junho não reflete a atualidade, pois de lá para cá muitos perderam seus benefícios ou foram desligados do programa.
Em relação a beneficiários citados e algum com grau de parentesco com o prefeito municipal, é necessário constatar a falta de renda formal ou carteira assinada, critérios observados pelo programa.
Receber indevidamente seria a pessoa ter renda constatada e continuar sendo beneficiária. O Cadastro Único está interligado ao INSS e CNIS. Assim, quando a pessoa tem renda acima do permitido é automaticamente desligada do programa.
Já o cadastramento é feito como em todo e qualquer município brasileiro, onde o cidadão/a cidadã vai ao setor de Cadastro Único, realiza a entrevista e autodeclara suas informações de renda, componentes na residência, etc. A aprovação não compete aos municípios, mas sim ao próprio cruzamento de dados realizado pelo sistema do MDS.
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