Sábado, 20, na Câmara de Vereadores, ocorreu a audiência pública referente à aplicação da Lei Paulo Gustavo, regulamentada no último dia 11, pelo presidente @lulaoficial, numa cerimônia realizada na capital baiana. Convocado pela Prefeitura de Graccho Cardoso, através da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, o evento contou com a participação de músicos, artesãos, artistas plásticos, produtores de eventos e representantes dos segmentos culturais do município. Também esteve presente o ver. @cristiano.vereador, presidente da Câmara de Vereadores.
Os trabalhos foram coordenados pelo secretário de Gabinete, @ricardo.aragaokillim, que além de abordar sobre os principais pontos da lei de incentivo à cultura, também apresentou um breve histórico do cenário cultural do município, bem como destacou as ações vinculadas à cultura desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos pela gestão municipal. Neste sentido, pontuou também sobre o projeto de lei que trata da criação do Conselho Municipal de Cultura, importante ferramenta auxiliar na correta gestão de políticas públicas no segmento cultural municipal. De acordo com o secretário, o projeto será enviado para a apreciação do poder legislativo no próximo mês de junho.
SOBRE A LEI
A Lei Complementar nº195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, afim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
Quanto vem para meu município?
R$ 70.734,88
Como será distribuído esse recurso conforme os incisos da Lei?
I Apoio a Produções audiovisuais R$ 37.475,34
II Reformas, manutenção e funcionamento de Salas de Cinema e Cinemas Itinerantes R$ 8.565,99
III Capacitação, formação, cineclubes, mostras, festivais, pesquisa, memória e preservação R$ 4.300,68
DEMAIS ÁREAS CULTURAIS R$ 20.392,8
I Economia Criativa e economia solidária
II Produção, formação e circulação
III Apoio aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e instituições culturais da sociedade civil.
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