1 - A Prefeitura de Graccho Cardoso cumpre o disposto na Lei de Acesso à Informação (lei Federal 12.527/2011)
Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação.
2 - Como consultar uma Lei ou Decreto Municipal?
A Prefeitura de Graccho Cardoso oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço Leis e Decretos.
3 - Como Faço Para Falar Com a Prefeitura?
Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal.
Números de Telefones das diversas secretarias e setores da Prefeitura;
E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão
Números de Telefones das diversas secretarias e setores da Prefeitura;
E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão
4 - Como Obter Informações Sobre Receitas e Despesas da Prefeitura de Graccho Cardoso?
O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Graccho Cardoso, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço Receitas e Despesas.
5 - O que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
6 - O acesso à informação é gratuito?
Conforme dispõe o art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. Neste caso, o órgão ou entidade deverá disponibilizar ao solicitante um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou documento equivalente para que ele possa realizar o pagamento.
7 - endereço da Secretaria de Finanças?
Você poderá encontrar os endereços de todas as Secretarias na página: Estrutura Organizacional
8 - O que é o Sistema único de Assistência Social /SUAS?
O Sistema descentralizado e participativo que tem por função a gestão e organização das ações da Assistência Social.
9 - Qual a Rede Socioassistencial de Proteção á Criança e ao adolescente e a pessoa idosa no Município?