REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TRANPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO.
Informações principais
- Número: 98-2026
- Categoria: Decreto
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Informações
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TRANPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[Anexo] DECRETO 98-2026.pdf
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