TJ/SE abre edital para acordos diretos de precatórios em Graccho Cardoso
Credores podem protocolar pedidos de 6 de outubro a 21 de novembro para agilizar recebimento mediante deságio de 40%
A Prefeitura de Graccho Cardoso informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) publicou edital de acordos diretos para pagamento de precatórios. O objetivo é permitir que credores recebam seus valores de forma mais rápida, mediante adesão ao deságio de 40%.
De acordo com o edital, os interessados devem protocolar o pedido entre os dias 6 de outubro e 21 de novembro de 2025, por meio do Portal do Advogado, do Portal do Cidadão ou pelo aplicativo TJSE 2.0. O documento foi publicado no Diário da Justiça e segue o artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
O município de Graccho Cardoso está regular com o repasse de recursos para pagamento imediato dos precatórios, conforme estabelecido no edital. Após o encerramento do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado divulgado pelo TJ/SE. O pagamento seguirá a ordem cronológica e os critérios de prioridade previstos, limitados aos recursos disponíveis do tesouro municipal.
Para credores que tenham dificuldades no uso do aplicativo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, localizada no prédio da prefeitura, estará disponível para prestar auxílio.
Publicação do TJ/SE abre oportunidade para credores de Graccho Cardoso aderirem a acordos diretos e receberem precatórios de forma mais célere.
