Plano Anual de Contratação - PCA
NOTA EXPLICATIVA
O Município de Graccho Cardoso, por meio de sua unidade administrativa competente, vem, por meio deste, informar que não foi elaborado o Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao período de 2022 a 2025.
A ausência do referido planejamento deve-se a fatores administrativos internos que, à época, impossibilitaram a devida organização e consolidação das demandas de contratações no formato exigido pela legislação vigente. Ressalta-se que estão sendo adotadas medidas corretivas para assegurar o cumprimento das exigências legais e o aprimoramento da governança nas contratações públicas.
O Município reafirma seu compromisso com a transparência, a regularidade dos processos administrativos e a melhoria contínua da gestão pública.
Cronograma (Decreto n° 01/2025)
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Início da coleta de informações das unidades requisitantes |
Todas as unidades administrativas |
1º a 30 de abril |
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2 |
Envio das planilhas com as demandas (conforme Art. 16) à Unidade Administrativa Central |
Setores requisitantes |
Até 10 de maio |
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3 |
Análise técnica das demandas recebidas: consolidação, agregação por natureza, elaboração do calendário e definição das datas estimadas para início dos processos |
Unidade Administrativa Central |
11 a 31 de maio |
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4 |
Elaboração e consolidação do Plano de Contratações Anual |
Unidade Administrativa Central |
1º a 14 de junho |
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5 |
Envio do PCA consolidado ao setor de contabilidade para análise e compatibilização com a LOA |
Unidade Administrativa Central / Contabilidade |
15 a 25 de junho |
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6 |
Aprovação do PCA pela autoridade competente |
Autoridade competente ou delegada |
Até 30 de julho |
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7 |
Publicação do PCA no site da Prefeitura e, quando obrigatório, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
Unidade Administrativa Central |
Até 10 de agosto |
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8 |
Período de ajustes conforme proposta orçamentária |
Inclusões, exclusões ou redimensionamentos para adequação à proposta orçamentária |
15 de setembro a 15 de novembro |
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9 |
Período de ajustes após publicação da LOA |
Adequação final ao orçamento aprovado |
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- Plano de Contratações Anual (PCA) 2026:
- Ainda em elaboração! Informação atualizada em 27/05/2025.
- Prazo máximo de publicação: 31/12/2025.
- Link de Consulta (.pdf): Aguardando...
- Publicado em: Aguardando...
- Consulta no PNCP: Aguardando...
