A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
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Informações principais
- Número: 332/2024
- Categoria: Lei
- Data da Publicação: 08/08/2024
- Data da Aprovação: 08/08/2024
Informações
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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[Anexo] LEI 332.2024.pdf
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