DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.709/2018 E DECRETO MUNICIPAL 314/2025
Informações principais
- Número: 044/2025
- Categoria: Portaria
- Data da Publicação: 28/05/2025
- Data da Aprovação:
Informações
Arquivos disponíveis
Descrição
Download
-
[Anexo] PORTARIA_N°44__CONTROLADOR_E_OPERADOR_DE_DADOS_PESSOAIS.pdf
295 KB.pdfMD5: 53c34e254e06a9d8023233fd0108c36aSHA1: 7e6b21b884235a311f2d7f9b20d0b3a3210b73a4https://gracchocardoso.se.gov.br/assets/lei/fca7e3e8-c485-4cd3-ba67-da6bcecea3b6/portaria-n044-controlador-e-operador-de-dados-pessoais_d7915686-fed5-4c72-bd7c-6544697c818a.pdf