DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO

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Informações principais

  • Número: 271/2019
  • Categoria: Lei
  • Data da Publicação: 17/06/2019
  • Data da Aprovação: 17/06/2019

Informações

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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