DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO
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Informações principais
- Número: 271/2019
- Categoria: Lei
- Data da Publicação: 17/06/2019
- Data da Aprovação: 17/06/2019
Informações
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS