DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações principais
- Número: 93-2026
- Categoria: Decreto
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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