DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SERGIPE
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Informações principais
- Número: 320/2023
- Categoria: Lei
- Data da Publicação: 27/03/2024
- Data da Aprovação: 27/03/2023
Informações
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SERGIPE, EM CASO DE CIRCUNSTANCIAS TEMPORARIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PUBLICA.
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[Anexo] LEI 320.2023.pdf
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