DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações principais
- Número: 10/2020
- Categoria: Decreto
- Data da Publicação: 24/04/2020
- Data da Aprovação: 24/04/2020
Informações
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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