DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE
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Informações principais
- Número: 11/2020
- Categoria: Decreto
- Data da Publicação: 07/05/2020
- Data da Aprovação: 07/05/2020
Informações
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, O USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[Anexo] DECRETO 11.2020.pdf
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