DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) ,E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
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Informações principais
- Número: 05/2020
- Categoria: Decreto
- Data da Publicação: 18/03/2020
- Data da Aprovação: 18/03/2020
Informações
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) ,E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
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