PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E FOGUEIRAS, DURANTE O PERÍODO JUNINO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações principais
- Número: 15/2020
- Categoria: Decreto
- Data da Publicação: 18/06/2020
- Data da Aprovação: 18/06/2020
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E FOGUEIRAS, DURANTE O PERÍODO JUNINO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[Anexo] DECRETO 15.2020.pdf
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