REGULAMENTA O PROGRAMA EDUCA GRACCHO (LEI 344/2025), DEFININDO REGRAS DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES.
Informações principais
- Número: 156-2026
- Categoria: Decreto
- Data da Publicação:
- Data da Aprovação:
Informações
REGULAMENTA O PROGRAMA EDUCA GRACCHO (LEI 344/2025), DEFININDO REGRAS DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES.