Concorrência Eletrônica - 05/2025 - PMGC

• Número: 05/2025/CE
• Modalidade: Concorrência Pública
• Orgão: Prefeitura Municipal
• Data da Abertura: 19/01/2026
• Data da Publicação: 30/12/2025
• Valor estimado: R$ 2.822.897,07

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de unidades habitacionais, destinadas a atender à população de baixa renda do Município.

O Município de Graccho Cardoso/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a construção de unidades habitacionais, destinadas a atender à população de baixa renda do Município.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.

LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO:

·  19/01/2026, às 08h59min – limite para envio da documentação;

·  19/01/2026, às 09h00min – abertura da sessão.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto deste termo correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa deste Município, com dotação suficiente, obedecendo à classificação abaixo:

·  U.O.: 21700 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

·  Ação: 1101 - Construção, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais

·  Elemento da despesa: 4490510000 – Obras e instalações

·  Fonte de Recurso: 15000000/17000000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 01/2025, e ainda, pelo Decreto Municipal nº 05/2025, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

PARECER JURÍDICO: 76/2025.

O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, https://licitanet.com.br/ e https://gracchocardoso.se.gov.br/licitacoes/.