Prefeitura de Graccho Cardoso
Informações atualizadas em 27/02/2026

Leis, Decretos e Portarias

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Número Categoria
Ano Titulo
Publicação Aprovação
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  • Processo
    330/2024 Lei
    Ano/Titulo
    2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028
    Publicação/Aprovação
    P: 07/08/2024 A: 07/08/2024
  • Processo
    329/2024 Lei
    Ano/Titulo
    2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028
    Publicação/Aprovação
    P: 07/08/2024 A: 07/08/2024
  • Processo
    327/2024 Lei
    Ano/Titulo
    2024 REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE
    Publicação/Aprovação
    P: 03/05/2024 A: 03/05/2024
  • Processo
    121/2005 Lei
    Ano/Titulo
    2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO
    Publicação/Aprovação
    P: 12/01/2005 A: 12/01/2005
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    Graccho Cardoso/SE, CEP: 49860-000
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