SEÇÃO I

Art. 2º. O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

I       – Prestar assistência ao Chefe do Executivo Municipal em suas relações político-administrativas;

II         – Desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Prefeito de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e demais assuntos relacionados à administração pública municipal;

III – Preparar, registrar, publicar e expedir atos do Prefeito;

IV – Executar atividades de assessoramento legislativo;

V – Promover e supervisionar a execução de serviços da ouvidoria municipal;

VI – Cuidar da segurança pessoal do Prefeito e seu assessoramento em eventos e demais deslocamentos institucionais.