Inexigibilidade de Licitação n° 13/2026/PMGC

• Número: 13/2026/INEX
• Modalidade: Inexigibilidade
• Orgão: Prefeitura Municipal
• Data da Abertura:
• Data da Publicação:
• Valor estimado: R$ 650,00

Contratação de instituição especializada, visando a aquisição de 1 (uma) inscrição, para a participação da Secretária de Educação, no evento “11° Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação: Undime 40 anos – trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, a ser realizado nos dias 24 a 27 de maio de 2026, em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/DF), entidade responsável exclusiva pela organização e realização do evento, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 PMGC em favor da UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 03.604.410/0001-30, localizada no St SCS Quadra 06, Bloco A, Salas 601, 607, 608, 610 a 615, n° 240, Ed. Carioca, Asa Sul, Brasília, DF, CEP: 70.306-000, para a Contratação de instituição especializada, visando a aquisição de 1 (uma) inscrição, para a participação da Secretária de Educação, no evento “11° Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação: Undime 40 anos – trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, a ser realizado nos dias 24 a 27 de maio de 2026, em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/DF), entidade responsável exclusiva pela organização e realização do evento, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, pelo valor global de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, o empenho da despesa nas dotações previstas no orçamento e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 72 inc. VIII, da Lei 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Graccho Cardoso/SE, 29 de abril de 2026.