Renúncia de Receita
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ESTADO DE SERGIPE
MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA EXPLICATIVA
Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 37, caput, da CF,Arts.14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, no que diz respeito ao item16.4 da matriz com os critérios de avaliação, que não houve renuncias de receitas relacionadas a incentivos a projetos culturais e esportivos. A saber:
- 2020 - Sem informações;
- 2021 - Sem informações;
- 2022 - Sem informações;
- 2023 - Sem informações;
- 2024 - Sem informações;
- 2025 - Até a presente data não houve renúncia de receita.
Av. Getúlio Vargas, s/n° – Centro – Graccho Cardoso/SE – Telefone: (79) 9.9637-6817
